A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

O Brasil é um país idealista e rico em ideologias. Historicamente defende liberdade e dignidade em nome de causas justas. Nessa visão brasileira, incontáveis mulheres invisíveis e visíveis e homens deram e ainda dão sangue, suor e vida em nome de um ideal. Essas pessoas imaginavam e imaginam uma nação diferente da que lhes foi e é oferecida. Foram e são tantas causas, tantas resistências, tantas batalhas perdidas, pouco sucesso, mas algumas festejadas vitórias estimulam e encorajam para que outras causas e outras lutas sejam enfrentadas e vencidas.

E é assim que nós as mulheres do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso nos sentimos, encorajadas e cheias de entusiasmo para seguir avante na luta em defesa aos direitos das mulheres mato-grossenses, embora a pobreza, a desigualdade entre homens e mulheres, o racismo, o preconceito social, e a violência continuem diuturnamente presentes em nossas vidas, no entanto temos a certeza que através do trabalho, dias melhores virão e que JAMAIS DESISTIREMOS.

Nossa atual bandeira de luta é a ADESÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO AO PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER que tem sido implementado em cada Estado da Federação desde o ano passado e até a presente data, 19 entes federativos já assinaram e até final de setembro mais quatro Estados deverão pactuar, faltará apenas MATO GROSSO, SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL.

O Pacto Nacional está baseado em quatro eixos fundamentais: consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com a efetivação da Lei Maria da Penha; promover os direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids; combater à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e promover os direitos humanos das mulheres em situação de prisão. O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres e desenvolver políticas públicas sérias e eficazes para o combate à violência de gênero.

Os Gestores Estaduais têm a responsabilidade pública e em conjunto com a sociedade o compromisso de ajudar a transformar o mundo, com ações que levem à mudança de conceitos, valores e princípios.

Hoje em Mato Grosso o grande entrave ao combate a violação dos direitos humanos das mulheres é a falta de ações conjuntas e continuadas, mas através desse ajuste cooperativo entre a União e os Estados, via PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER existe a possibilidade de suprir essa lacuna com um atendimento de qualidade às vítimas, dando suporte adequado a todas as esferas necessárias, resgatando dessa forma a dignidade das mulheres e a defesa de seus direitos.



* Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Professora e Advogada, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso; Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso/ABMCJMT.