DIA 25 DE NOVEMBRO: DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

No Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, comemorado em 25 de novembro, muitos são os sinais apresentados por uma mulher que foi ou está sendo vítima de violência, eles vão além das desculpas de quedas e batidas para explicar sinais físicos evidentes, mas outros comportamentos indicam também violência psicológica. A auto-estima destas vítimas é baixíssima e demonstram grande tristeza ou depressão; a mulher fica mais fechada e passa a falar menos; repentinamente deixa de ter vida social; evita visitas e também a companhia de amigos e parentes; sua aparência torna-se mais desleixada e as ausências no trabalho tornam-se mais freqüentes.

Segundo o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde (OMS, 2002), principal referência e consenso mundial sobre o tema, as mulheres que passaram por abuso físico ou sexual na infância ou na fase adulta desenvolvem mais problemas de saúde do que as outras mulheres. Elas são mais predispostas ao adoecimento psíquico, ao desenvolvimento de comportamentos de risco, o que incluiria maior adesão ao tabaco, à inatividade física e abuso de álcool e drogas.

Os dados, divulgados no último dia 25 de novembro pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, indicam que 93% do total de denúncias foram feitas pelas próprias vítimas. A maioria dos casos (78%) é de crimes de lesão corporal leve e ameaça. A metade dos agressores são cônjuges das vítimas.

Outro destaque do balanço indica que 69% das mulheres que recorreram ao serviço 180 relataram sofrer agressões diariamente e que 34% delas se sentem em risco de morte. Em meio aos agressores, 39% não fazem uso de substâncias entorpecentes ou de álcool e 33% vivem com a vítima há mais de dez anos.

Dos 86.844 relatos de violência, registrados entre 2007 e 2009, 53.120 foram de violência física, 23.878 de violência psicológica, 6.525 de violência moral, 1.645 de violência sexual, 1.226 de violência contra patrimônio, 389 de cárcere privado e 61 de tráfico de mulheres. Apenas entre janeiro e outubro de 2009, a Central de Atendimento à Mulher registrou 269.258 denúncias - um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 216.035. Do total de atendimentos, 47% foram buscas por informações sobre a Lei Maria da Penha, com 127.461 atendimentos. Entre 2006 e 2009 aumentou de 51% para 55% o número de pessoas que declararam conhecer ao menos uma mulher que já sofreu ou sofre agressões de seu parceiro ou ex. A maioria das mulheres que buscaram a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) entre 2007 e 2009 é negra (43,3%), tem entre 20 e 40 anos (56%), está casada ou em união estável (52%) e possui nível médio (25%). O dado é um dos resultados da pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil realizada pelo Instituto Avon e pelo Ibope, apresentada no começo deste ano.

Outras informações importantes e obtidas durante o 14º Fórum Interprofissional sobre a Violência Sexual e o Aborto Previsto em Lei, realizado pela Rede Feminista de Saúde de 14 a 16 novembro último, em parceria com a FEBRASGO, CEMICAMP (UNICAMP) e Ministério da Saúde, o país dispõe hoje de 428 delegacias especializadas para mais de 5 mil municípios, a maioria concentrada na região sudeste do Brasil; 138 centros de referência, 68 casas abrigo, 442 serviços de saúde que atendem mulheres vítimas de violência sexual, 64 juizados especiais e 41 defensorias públicas especializadas.

O levantamento apontou ainda que a maioria da população acredita que educação, capacitação e informação somados a mudança de comportamentos são essas as melhores formas de combater a violência doméstica. Por isso, a preocupação com o assunto vem crescendo e pesquisados de ambos os sexos; independentemente de terem sido vítimas ou não de agressão; afirmam que a violência contra a mulher dentro de casa é o tema que mais preocupa as brasileiras. Esta preocupação vem crescendo desde 2004, quando 50% pensavam assim, subindo para 55% em 2006 e para 56% em 2009.

Para que aja a real mudança de mentalidade e atitude há necessidade da conscientização e sensibilização urgente dos governantes, gestores e gestoras em investir em “gente”. Priorizando capacitação, levando conhecimento e informação a cada cidadão e cidadã deste país, enfatizando as crianças e adolescentes. Preparar e capacitar professoras e professores (que são formadores de opinião). Os valores éticos, morais e religiosos têm que ser resgatados e as famílias reestruturadas. E assim juntos, escola, família e sociedade terão condições de assistir amanhã homens e mulheres vivendo em condições de igualdade e sem as violências doméstica e a urbana que assolam diuturnamente este imenso Brasil.

SEMINÁRIO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

SIMPÓSIO INTERNACIONAL POLÍTICA DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS

Representando o Estado de Mato Grosso e a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato participamos em São Paulo no último dia 19 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo do Simpósio Internacional sobre Política de Gênero e Direitos Humanos, uma iniciativa em conjunto com a International Association of Women Judges (IAWJ) e a Associação Nacional de Magistradas (ANM) e na oportunidade houve a instalação do Capítulo de São Paulo da IAWJ/ANM.
O evento, realizado no Salão Ministro Costa Manso, 5º andar do Palácio da Justiça, contou com palestras de juízas americanas e brasileiras sobre a política de gênero em todo o mundo, numa visão atual e realista da questão. A presidente da International Association of Women Judges, Leslie Alden, a fundadora da IAWJ, Arline Pacht, discursou sobre o nascimento e o papel da entidade: “Em nossa reunião inaugural em 1992, tornamos a violência doméstica a questão prioritária da associação. Descobrimos que convenções sobre direitos humanos poderiam ser aplicadas domesticamente. Estabeleceu-se o que chamamos de jurisprudência da igualdade. Posso dizer, sem ser presunçosa, que A IAWJ e a Associação Nacional de Magistradas (ANM) tiveram participação na aprovação da Lei Maria da Penha no Brasil. Se não falarmos em prol das mulheres, quem falará? Podemos, sim, juntas, atingir metas que de outras formas seriam impensáveis”. Em seguida, a diretora executiva da International Association of Womem Judges, Joan Winship, explicou, em linhas gerais, como funciona a entidade, “uma organização não-governamental sem fins lucrativos, com mais de quatro mil membros em todo o mundo, cujo compromisso é com a justiça igualitária e o Estado de Direito”. Coube à palestrante Leila Linhares discorrer sobre o tema “Gênero e Direitos Humanos”. Ao saudar os presentes, a professora ressaltou a importância das magistradas em situações como a violência doméstica contra as mulheres. “Os direitos humanos das mulheres só começaram a ser reconhecidos no século XX. Ao encerrar a primeira parte do simpósio, o presidente Vallim Bellocchi homenageou a desembargadora Shelma de Kato, “uma magistrada experiente e simples como todos os grandes”. A juíza Anne Goldstein, PHD pela Georgetown University, abordou o tema “Gênero, Cultura e Religião”, citando o caso das mulheres e juízas afegãs, que saem de casa para trabalhar sem saber se conseguirão voltar, devido à violência, e de Zâmbia, onde o nível de pobreza é muito alto – o país não aprovou o estatuto de violência doméstica e registra 1,5 milhão de mulheres estupradas e pandemia de Aids. “Por uma questão cultural, essas mulheres não denunciam seus agressores”, contou. Ainda segundo a magistrada, “o Brasil é líder em muitos aspectos nesse sentido, não só pela Lei Maria da Penha, mas pelo pioneirismo das Delegacias da Mulher, que foram depois criadas em outros países”. “Juízes são solucionadores de problemas e podem gerar oportunidades para que as partes envolvidas com a violência doméstica tenham acesso à Justiça e resolvam seus litígios”, concluiu Anne Goldstein. “Mulheres encarceradas, filhos, presídios” foi o tema da última palestra do simpósio, ministrada pela juíza Brenda Murray, que disputa o Prêmio Internacional MULHER DE VALOR, promovido pela L’OREAL.

Crachá usado no evento

Nelson (Cerimonial TJSP) e Drª Ana Emilia

Juíza Americana Arline Pacht (fundadora IAWJ), Drª Ana Emilia e a Juíza Americana Anne Goldstein

Desembargadora Ligia (TJSP), Juíza Americana Brenda Murray e Drª Ana Emilia

Drª Ana Emilia e a Juíza Americana Brenda Murray

Drª Ana Emilia, Leila Linhares e a Juíza Pernambucana Cátia Laranjeira

Juízas paulistas, Desembargadora Elizabeth Lordes (TJES), Desembargador Roberto Vallin (Presidente TJSP) e Drª Ana Emilia

Drª Ana Emilia e a sorridente, linda, simpática e divertidíssima Desembargadora Lígia (TJSP)

Juíza Ivana (Juízado Violência Doméstica São Paulo)

Joan (IAWJ) e Ana Emilia (ANM/IAWJ)

Advogada Adriana, Juíza Jacira, Advogada Ana Emilia, Juíza Cátia e Desembargadora Elizabeth

Advogada Adriana, Juíza Jacira, Advogada Ana Emilia, Juíza Cátia e Desembargadora Elizabeth

Drª Ana Emilia e Juíza Americana Leslie Alden (Presidente da IAWJ)

Drª Adriana, Juíza, Juíza Americana Anne Goldstein, Desembargadora Elizabeth, Drª Ana Emilia, Juíza Americana Leslie e Juíza Paulista

Joan (Diretora Executiva IAWJ) e Drª Ana Emilia

Juíza Paulista, Drª Ana Emilia e Juíza Anne Goldstein

Drª Ana Emilia e Juíza Anne Goldstein

VISITA À CASA DE AMPARO EM CUIABÁ

Visitamos na tarde do dia 10 de novembro a Casa de Amparo Celcita Pinheiro de Cuiabá, coordenada pela sorridente e simpática Doutora Maria Auxiliadora de Oliveira. A equipe faz um belíssimo trabalho com as amparadas e seus filhos.

Parabéns!!!

Drª. Ana Emilia e Doutora Maria Auxiliadora

A EVOLUÇÃO DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A história tradicional descreve a mulher brasileira, sobretudo a mulher branca, como esposa obediente, reclusa e passiva. Associa a mulher à natureza e o homem à cultura, negando à primeira visibilidade na história. Na educação os ensinamentos centravam-se na religião e moral. Fora do âmbito familiar, a educação feminina restringia-se ao aprendizado das boas maneiras e das prendas domésticas, excluindo-se do processo de educação da mulher a aprendizagem de ler e escrever. A história brasileira desenha a mulher e seu processo de formação, como sendo amordaçada pelos princípios de obediência e submissão ao pai, marido e à religião. Como se pode observar, na historiografia tradicional não há lugar para uma mulher que se oponha e que conteste estes princípios. Houve mulheres, porem que procuram romper com os estereótipos da reclusão e submissão consagrados pela tradição histórica, certamente uma minoria, que em um primeiro momento não tiveram força suficiente para transformar sua forma de ver e viver o mundo em uma tendência dominante.

Falar em gênero é, portanto pensar não em homens e mulheres biologicamente diferenciados, mas em masculino e feminino como constituídos a partir de relações sociais fundadas nas diferenças entre os sexos, diferenças lentamente construídas e hierarquicamente determinadas.

Em meio ao preconceito, grandes talentos se perdem e são ofuscados, fazendo seu desempenho ser limitado. O preconceito contra as mulheres aparece dentro de suas próprias residências, o exemplo mais ativo são os afazeres domésticos, quando em dupla jornada, as mulheres trabalham e ao retornarem para sua moradia, tende a fazer limpeza e preparar a refeições para sua família.

Hoje a luta das mulheres é diversa, dependendo da cultura da conjuntura e das condições sócio-políticas de cada região brasileira. Passando pela igualdade de condições de oportunidades, trabalho e salário, pelo fim da violência doméstica e familiar, pelo direito ao aborto, por políticas de cotas em instâncias diretivas, pela paz, pela luta contra a violência sexual, o estupro e a fome.

Por fim, para entendermos o papel da mulher em uma sociedade, temos que conhecer a organização social, política e cultural desta sociedade.